Municipio de Lagoa Edital N 114 2025 – Suspensão de novos registos de alojamento local pelo período de 3 meses, prorrogável por igual período, nas áreas de reabilitação urbana do concelho de Lagoa 29 de September, 2025 0
Municipio de Lagoa Edital N 124 2025 – Inicio do procedimento elaboração Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Lagoa 20 de October, 2025 0
Municipio de Lagoa Edital N 129 2024 Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 29 de outubro de 2024 21 de November, 2024 0
Municipio de Lagoa Edital N 130 2024 Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 12 de novembro de 2024 21 de November, 2024 0
Municipio de Lagoa Edital N. º 107 2024 – Discussão Pública – Pedido de Alteração ao Loteamento , Alvará 18/87 , que incide sobre Lote 29, Sito Urb. Colin Phillips, Carvoeiro 8 de October, 2024 0
Municipio de Lagoa Edital N. º 112 2024 – Audiência Prévia – Face aos antecedentes processuais e considerando o estado atual da obra 8 de October, 2024 0
Municipio de Lagoa Edital n.º 104 2025 – Proibição da actividade de desembarque e serviço de refeições por empresas marítimo-turísticas na Praia Grande de Ferragudo (Zona Estuarina), na freguesia de Ferragudo 29 de August, 2025 0
Municipio de Lagoa Edital N.º 117 2024 – Reclamação sobre obras de construção no Sítio do cabeço de Pias lagoatv14 de October, 2024 14 de October, 2024 0
Municipio de Lagoa Edital N.º 119 2024 – Discussão Pública – Operação de Loteamento para Constitutição de 7 Lotes para Habitação Unifamiliar no Sítio dos Lombos, de MJR, Lda. 28 de October, 2024 0
