Abertura de Procedimentos Concursais Comuns de recrutamento para ocupação de 10 postos
de trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo
Indeterminado — Carreira/Categoria de Assistente Operacional — Unidade Orgânica Manutenção da Via Pública
1 — Nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria
n.º 12-A/2021, de 11/01, conjugado com o artigo 33.º do anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20/06, torna-se público que, na sequência da deliberação tomada em reunião de Câmara, datada
de 05/08/2025 encontram-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação
do aviso integral na Bolsa de Emprego Público após a publicação por extrato no Diário da República,
procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores na modalidade de relação
jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de postos de trabalho
previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal.
2 — Caracterização dos postos de trabalho conforme Mapa de Pessoal para 2025 — 1.ª Alteração:
2.1 — Ref.ª 2025/15 — dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional,
com a área funcional de Asfaltador (Grau de complexidade 1) — Escolaridade Obrigatória, sendo possível
a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Unidade
Orgânica Manutenção da Via Pública;
2.2 — Ref.ª 2025/16 — um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com
a área funcional de Calceteiro (Grau de complexidade 1) — Escolaridade Obrigatória, sendo possível
a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Unidade
Orgânica Manutenção da Via Pública;
2.3 — Ref.ª 2025/17 — dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com
a área funcional de Cantoneiro de Arruamentos (Grau de complexidade 1) — Escolaridade Obrigatória,
sendo possível a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade,
para a Unidade Orgânica Manutenção da Via Pública;
2.4 — Ref.ª 2025/18 — quatro postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a área funcional de Cantoneiro de Vias Municipais (Grau de complexidade 1) — Escolaridade
Obrigatória, sendo possível a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área
de atividade, para a Unidade Orgânica Manutenção da Via Pública;
2.5 — Ref.ª 2025/19 — um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional,
com a área funcional de Condutor de Máquinas (Grau de complexidade 1) — Escolaridade Obrigatória,
sendo possível a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade,
e requisito especial de carta de condução adequada às funções do posto de trabalho (categoria C),
Cartão de Manobrador de Máquinas e Cartão de Qualificação de Motorista, para a Unidade Orgânica
Manutenção da Via Pública.
3 — Em cumprimento do disposto no n.º 1 e n.º 5. do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9/09,
informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em
www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Lagoa (Algarve) em https://recrutamento.cm-lagoa.pt/
4 de novembro de 2025. — O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
