O Comité das Regiões é um órgão consultivo da União Europeia que reúne representantes eleitos das autoridades regionais e locais dos Estados-Membros, tendo como missão emitir pareceres e contribuir para o processo legislativo europeu sempre que estejam em causa matérias com impacto direto nas regiões e municípios.
A delegação portuguesa neste órgão integra representantes das Regiões Autónomas e de municípios, refletindo o equilíbrio político, geográfico e institucional do país. Os membros são nomeados pelo Conselho da União Europeia sob proposta dos respetivos Estados-Membros, para um mandato de cinco anos.
A proposta de designação de Luís Encarnação resulta da indicação apresentada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, tendo em conta a representatividade dos eleitos locais portugueses. O mandato agora proposto corresponde ao período remanescente do quinquénio 2025-2030.
Para o Município de Lagoa, esta indicação representa um reconhecimento do trabalho desenvolvido ao nível local e uma oportunidade para reforçar a presença e a voz dos municípios portugueses, e em particular do Algarve, nas instâncias europeias onde são discutidas e avaliadas políticas públicas com impacto direto nos territórios e nas comunidades.
A participação no Comité das Regiões permitirá contribuir para o debate europeu em áreas fundamentais para o desenvolvimento local e regional, como a coesão territorial, a sustentabilidade, a inovação e a proximidade das políticas europeias aos cidadãos.
