Criada enquanto serviço de polícia administrativa, com poderes de autoridade próprios e em cooperação com as forças de segurança, a Polícia Municipal terá como missão principal garantir o cumprimento das leis e regulamentos municipais, assegurando uma atuação próxima dos cidadãos e orientada para a resolução de problemas concretos do território.
Numa fase inicial, o efetivo será composto por 5 agentes, mais o comandante, prevendo-se o reforço para 8 elementos durante o verão, face ao aumento significativo da população e da atividade no concelho. O objetivo estratégico do Município passa por atingir um efetivo de 24 agentes, consolidando um modelo de policiamento de proximidade, permanente e eficaz.
Áreas prioritárias de atuação
Sem prejuízo das competências legalmente atribuídas, a intervenção da Polícia Municipal terá especial incidência nas seguintes áreas:
- Fiscalização de resíduos e limpeza urbana, promovendo boas práticas ambientais e combatendo o abandono indevido de resíduos;
- Regulação e fiscalização do trânsito e do estacionamento, contribuindo para maior segurança rodoviária e fluidez na circulação;
- Ocupação de Espaço Público (OEP), assegurando o cumprimento das normas aplicáveis;
- Vigilância do litoral e da orla costeira, em articulação com as entidades competentes;
- Acompanhamento e apoio à realização de eventos municipais, garantindo organização, segurança e cumprimento das regras estabelecidas.
A Polícia Municipal integrará ainda ações de sensibilização junto da população, escolas e comerciantes, reforçando uma lógica preventiva e pedagógica, sempre com base no diálogo e na proximidade.
A Polícia Municipal de Lagoa nasce com uma filosofia clara: estar próxima dos cidadãos, ouvir, mediar e agir com proporcionalidade, sempre no respeito pela lei e pelos direitos fundamentais.
O Município reafirma, assim, o seu compromisso com a qualidade de vida, a segurança e a boa convivência no concelho, colocando este novo serviço ao serviço de todos os lagoenses, e de quem o visita.
