A deliberação, tomada no âmbito da Deliberação n.º 1572, formaliza o compromisso da Câmara em apoiar a implementação de soluções estruturais para a gestão e uso eficiente da água, que passam pela modernização dos sistemas de rega e pela interligação de bacias hídricas, especialmente no que se refere aos Perímetros de Rega do Mira e do Alvor, com vista à redução de perdas no transporte de água, que chegam a ultrapassar os 40%.
O Desafio da Água no Algarve e Alentejo
As regiões do Sudoeste Alentejano e do Algarve enfrentam um desafio cada vez maior com a redução das precipitações e a consequente escassez de água. Nos últimos 20 anos, a pluviosidade nestas zonas decaiu em mais de 25%, o que compromete a disponibilidade de água não só para consumo humano, mas também para atividades fundamentais como a agricultura, o turismo e a indústria. Esta realidade é ainda agravada pela falta de investimento em infraestruturas de distribuição de água, muitas das quais obsoletas e ineficazes.
Soluções para o Futuro
O Manifesto, agora ratificado pela Câmara Municipal de Lagoa, aponta soluções concretas para mitigar os impactos da seca e da escassez de água. A principal medida é a modernização dos sistemas de rega, com especial enfoque na pressurização do Perímetro de Rega do Mira, que atualmente regista perdas de até 48% na distribuição de água. Além disso, o manifesto propõe a interligação de várias bacias hídricas, como a do Alqueva, Mira, Odelouca e Bravura, o que permitirá transferir água de zonas com excesso para as regiões onde a água escasseia.
Compromisso com a Sustentabilidade e a Economia Local
A solução proposta no Manifesto visa assegurar a disponibilidade de água para as regiões mais afetadas, promovendo um uso mais eficiente e sustentável deste recurso vital. As medidas também têm um impacto direto na economia local, essencialmente na agricultura, na indústria e no turismo — setores que são a base da economia do Sudoeste Alentejano e do Algarve, que empregam milhares de pessoas.
O investimento na modernização das infraestruturas de distribuição de água, estimado em cerca de 130 milhões de euros, é visto como uma solução essencial para garantir a sobrevivência das atividades produtivas e o futuro das regiões do Sudoeste Alentejano e do Algarve. A criação de novos blocos de rega e a ampliação da capacidade de armazenamento de água, como é o caso da Barragem de Santa Clara, também são medidas-chave para o reforço da resiliência destas áreas face aos desafios climáticos.
Com a ratificação do Manifesto, a Câmara Municipal de Lagoa compromete-se a continuar a trabalhar em parceria com outras entidades públicas e privadas para a implementação das medidas propostas, com vista a garantir a modernização dos sistemas de rega, a redução das perdas de água e a melhoria das infraestruturas de distribuição.
A Câmara Municipal de Lagoa reforça a sua posição de apoio ao Plano Nacional para a Água, que irá garantir novas fontes de água para as zonas mais afetadas pela seca, como o litoral alentejano e o Algarve, e compromete-se a continuar a lutar pelo desenvolvimento sustentável e a adaptação das suas comunidades às mudanças climáticas.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação, afirmou que “a Câmara Municipal de Lagoa não pode deixar de se alinhar com o compromisso nacional para a gestão eficiente dos recursos hídricos. O Manifesto ‘Água ao Serviço do Futuro’ é um passo decisivo para garantir que a água, um bem essencial, continue a ser disponível para as futuras gerações e para a manutenção da nossa atividade económica. Precisamos de agir agora, com responsabilidade e urgência, para que a água não seja um fator limitante no desenvolvimento das nossas regiões e do nosso país.”
