A criação deste núcleo resulta da aprovação em reunião do Conselho Local de Ação Social de Lagoa, realizada a 18 de abril de 2024, tendo posteriormente sido comunicada e aprovada pelo Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia. A iniciativa enquadra-se na continuidade da estratégia nacional definida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017, posteriormente prorrogada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2024.
A cerimónia contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação, bem como de representantes das entidades parceiras que integram o núcleo, tendo sido formalizada a assinatura do respetivo protocolo.
O documento, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal no dia 10 de março, terá uma vigência de três anos e estabelece os objetivos e competências para a implementação da estratégia no concelho.
No âmbito desta parceria, o Município de Lagoa assume o papel de entidade coordenadora do NPISA, ficando responsável pelo planeamento estratégico, pela coordenação de diagnósticos, pela mobilização de recursos e pela articulação entre as diferentes entidades envolvidas, bem como pelo desenvolvimento de ações preventivas de integração social.
Para o presidente da autarquia, Luís Encarnação, “a formalização deste núcleo representa um passo importante para reforçar a resposta social no concelho, promovendo uma intervenção articulada entre instituições e serviços, com o objetivo de prevenir e apoiar situações de sem-abrigo e promover a integração social das pessoas em situação de maior vulnerabilidade”.
A oficialização deste protocolo reforça, assim, a cooperação entre o Município, instituições sociais, forças de segurança, serviços públicos e organizações da sociedade civil, assegurando uma resposta mais estruturada e eficaz a esta realidade no território de Lagoa.
